VERIFICADOR DE REQUISITOS FORMAIS

Análise da Denúncia ou Queixa no Processo Penal

Avalie a conformidade com o CPP, arts. 395 e 41 – Denúncia ou Queixa-Crime

Instruções de Uso

Preencha cada campo com base na denúncia/queixa analisada. Analise cada imputação de modo individual.
Para cada requisito, descreva brevemente o conteúdo presente ou ausente.
O sistema avaliará automaticamente a conformidade formal.
Após preencher todos os campos, clique em “Analisar” para gerar o relatório.
Use o botão “Limpar” para reiniciar a análise com um novo caso.

Tipo Penal [p.ex: CP, art. 155, caput]

Bem Jurídico Protegido

Data do Fato Penal

Local do Fato Penal

Sujeito Ativo

Sujeito Passivo

Conduta [Como? – Modus Operandi; circunstâncias]

Meios / Instrumentos Utilizados

Motivo ou Finalidade

Elemento Subjetivo [Dolo ou Culpa]

Consequências do Fato Penal

Pena / Preceito Secundário - Sanção Prevista

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